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Foto: ReproduçãoFoto: ReproduçãoMesmo com 26 irregularidades mantidas, as contas de governo de 2018 do ex-governador Pedro Taques (PSDB) receberam parecer pela aprovação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão unânime, seguindo o voto do relator, o conselheiro substituto, Isaías Lopes da Cunha, foi firmada durante sessão que teve início da tarde desta terça-feira (6) e se estendeu até a noite.

Inicialmente, foram apontadas 29 irregularidades, a maioria de natureza grave e gravíssima, mas o tucano, que fez questão de fazer sua própria defesa, conseguiu convencer os conselheiros em três pontos que foram considerados sanados com as explicações.

O parecer da Corte de Contas Estadual segue agora para a Assembleia Legislativa para embasar a análise dos deputados antes da votação ainda sem data marcada. Neste caso, os parlamentares têm a competência de aprovar ou reprovar as contas do ex-governador.

Dentre as irregularidades graves e gravíssimas apontadas pelos técnicos do TCE responsáveis por elaborar o relatório, consta a execução de despesas com pessoal acima dos 49% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram R$ 7 bilhões, totalizando 53,29% da Receita Corrente Líquida.

Também houve despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestre do mandato sem disponibilidade financeira infringindo o artigo 42 da LRF. Foram citadas ainda obras de má qualidade, má gestão fiscal e de planejamento orçamentário, o não repasse de milhões de reais aos municípios dentre outras pendências.

O Ministério Público de Contas fez vários apontamentos, mas também se manifestou a favor do relatório que opina pela aprovação das contas na Assembleia Legislativa.

Por outro lado, os conselheiros fizeram 33 recomendações ao ex-governador sendo que algumas delas devem ser observadas pelo atual governador Mauro Mendes (DEM) e sua equipe. Dentre elas, a a redução de gastos com pessoal em 20% dos cargos comissionados e de confiança, revisão dos incentivos fiscais e medidas para reduzir o déficit da previdência estadual.