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Uma decisão da 3ª Vara Cível Federal, no Estado de Goiás, abriu prazo para que prefeitura de Aragarças GO se manifeste com relação ao processo impetrado Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre área de recuo ocupada a margem da BR 158 com a edificação do lago.

Na ação proposta pelo DNIT, o órgão federal sugere a demolição do lago que custou em torno de R$ 1,2 milhão de reais para prefeitura de Aragarças. No processo, o juiz pede a intimação do município goiano para se manifestar sobre o pleito do DNIT cujo assinatura digital consta do dia 5 de maio e o prazo é de 5 dias úteis.

O órgão federal alega que houve ocupação irregular da faixa de domínio situada às margens da Rodovia Federal BR-158/GO KM 2,7 sentido crescente - Município de Aragarças-Goiás, tendo o Munícipio de Aragarças construído lago artificial e foi verificado um vazamento de água por baixo da estrutura, podendo proporcionar danos à rodovia, sendo a totalidade da área invadida de 6.367,00 m² (seis mil trezentos e sessenta e sete metros quadrados).

Verifica-se que essa ocupação constitui verdadeiro ato de esbulho possessório, como se pode observar no processo administrativo instaurado. Tais atos administrativos, os quais se revestem de presunção de veracidade, demonstram a adoção de providências de agentes públicos, com a devida instrução probatória, comprovando a invasão da faixa de domínio, com registros fotográficos, croquis e manifestações de serviços, com a devida oportunidade de contraditório ao município de Aragarças, que decidiu por permanecer irregularmente na faixa de domínio, não restando alternativa ao DNIT senão acionar o Estado-Juiz a prestar uma tutela jurisdicional que faça retornar a posse da faixa de domínio.
Para que isso aconteça será necessário quem sabe a demolição do lago.

Existe também uma promessa do DNIT de duplicar a entrada de Aragarças. A prefeitura de Aragarças ainda não comentou sobre o assunto o que vai ser feito.

O lago de Aragarças foi construído no final da gestão do ex-prefeito Marcos Antônio, o professor Marcão (PT), com recursos do governo federal obtidos, na época, pelo deputado federal Rubens Otoni. A reportagem do site Araguaia Notícia tentou, agora noite, contato com o prefeito de Aragarças, Ricardo Galvão, sua assessoria e também o ex-prefeito Marcão, mas sem sucesso, para que estes possam se manifestar sobre a ação movida pelo DNIT e o que será feito a partir de agora.

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