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A Prefeitura de Nova Xavantina, pulicou um novo decreto, nesta segunda-feira (30), atualizando as medidas de prevenção ao novo coronavírus. Entre as determinações, está a liberação parcial do comércio no município.

O novo decreto flexibilizou diversas atividades consideradas como essenciais em âmbito federal, estadual, municipal, e tratou de maneira bem pontual e explicativa, quais são as atividades e a maneira de funcionamento, as quais citaremos:

1) Atividades que podem funcionar, somente mediante serviço de entrega em domicílio (produtos e/ou serviços) - (“delivery”) e/ou através da retirada do produto no local – (“drive thru”), expressamente vedado o consumo no estabelecimento, devendo o consumidor permanecer em seu veículo de modo a ser atendido por funcionário devidamente designado e protegido, respeitado, em qualquer caso, o distanciamento mínimo de 2 metros entre entregador e consumidor, ou no modo “plantão”,  o descumprimento enseja interdição e/ou cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei. São eles; polos comerciais de rua atrativos de compras, lanchonetes, pit dogs, distribuidoras de bebidas, comércio em geral de espetinhos e similares, conveniências, sorveterias, serviços de lavagem de veículos – lava jatos (buscar o veículo do cliente e após a realização dos serviços proceder com a devolução/entrega em domicílio). Essas atividades especificadas estão expressamente proibidas de utilizar mesas ou cadeiras, de modo, a evitar aglomeração e deverão também obedecer ao protocolo de segurança (distância mínima e utilização de álcool em gel – proibida aglomeração)

2) Os constantes neste item são os abertos sem restrição devendo obrigatoriamente observar as previsões contidas no inciso XXI, que trata de distanciamento e outras providências a serem asseguradas, não estão obrigados a trabalharem na modalidade “delivery” ou “drive thru”, mas podem preferencialmente adotar este modo. São essas as atividades; supermercados de pequeno, médio e grande porte, atacadistas, pequeno varejo do ramo alimentício, padarias, restaurantes e congêneres, açougues, peixarias, distribuidoras de gás de cozinha, hospitais, clínicas, laboratórios, serviços odontológicos, serviços de assistência à saúde humana e de animais, farmácias e drogarias, comércio e serviços veterinários/agropecuários, clínicas veterinárias, atividades de segurança pública e privada, auto peças em geral, materiais elétricos, materiais de construção, comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis, prestadores de serviços de manutenção de ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água, oficinas mecânicas em geral, borracharias, telecomunicação e internet, comércio de compra e revenda de veículos, atividades acessórias de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços. O parágrafo 1º do inciso XI não se aplica aos estabelecimentos previsto neste item 2, somente as do item 1, podendo deste modo, as padarias e os restaurantes utilizarem mesa e cadeiras em número reduzidos e respeitando o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros. 

3) Proibir imediatamente o funcionamento de casas noturna, bares e similares, a realização de quaisquer tipos de shows e/ou eventos, públicos ou privados, que tenham aglomeração de pessoas, sob pena das sanções legais.

4) Os serviços do ramo da beleza e estética, tais como: cabelereiros, manicures e esteticistas que atendam em casa ou em espaço comercial, exerçam as suas atividades, obrigatoriamente com hora marcada e atendendo um (1) consumidor por vez, ficando estritamente proibido fila de espera no local, obedecido o protocolo de segurança do inciso XXI, o mesmo de aplica aos profissionais liberais (engenheiros, advogados, nutricionistas e etc). 

5) E o principal e visando proteger os mais vulneráveis o decreto recomendou que os munícipes ao exercer quaisquer das atividades comerciais enquanto consumidor, conforme conceituado pelo Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, se dirijam para os estabelecimentos de comércio de preferência sozinhos, não levando em hipótese alguma, pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença cardiovascular, com câncer, com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e gestantes e lactantes.

Farmácias, supermercados, clínicas e hospitais continuam funcionando sem nenhuma alteração.

Esses são os pontos principais do Decreto publicado hoje, para maiores informações segue logo abaixo a sua redação na íntegra.