1707083O Ministério Público (MP) do Estado de Mato Grosso, através da promotoria de Barra do Garças, abriu um inquérito para apurar se escolas estão cumprindo com a lei sobre inclusão de conteúdo da história e cultura afro-brasileira nas grades curriculares. O inquérito civil investiga as instituições de ensino fundamental e médio, na rede pública e privada do município e região.

A 1ª Promotoria de Justiça Cível do município trabalha com a possibilidade de prática de racismo institucional nas escolas, configurado pelo não cumprimento das leis número 10.639, de janeiro de 2003, e número 11.645, de março de 2008. Esses dispositivos legais, entre outros, segundo o inquérito, tornam obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos dos níveis fundamental e médio.

Segundo o próprio inquérito, racismo institucional é quando a organização não consegue oferecer um serviço profissional e adequado a um grupo de pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Essa carência se manifesta em atitudes ou comportamentos discriminatórias, que tem origem em preconceitos inconscientes, ignorância, falta de atenção ou em estereótipos racistas.

O MP vai colher informações com as Secretárias Estaduais e Municipais de Educação, bem como com os Conselhos Municipais de Educação, para averiguar o cumprimento das leis em escolas de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Araguaiana, General Carneiro e Torixoréu.