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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça declarou extinta a punibilidade do empresário do agronegócio, Sérgio  Marchett. Ele foi condenado por mandar matar os irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo, em 1999 e 2000, respectivamente. As mortes, ocorridas em Rondonópolis (212 km ao Sul), foram motivadas por disputa de terras.

A decisão foi tomada durante sessão na quarta-feira (6), pela juíza substituta Glenda Moreira Borges. Após acatar pedido da defesa, a punibilidade de Marchett foi revogada porque houve prescrição do crime, ou seja, passou o prazo entre a denúncia do Ministério Público e da sentença.

Anteriormente, a defesa de Sérgio Marchett alegou que o réu é idoso, possui saúde debilitada, com necessidades especiais de locomoção e que respondeu a todo o processo em liberdade. Além disso, apontou que o crime prescreveu.
O prazo para crime de homicídio prescrever é de 20 anos. Contudo, Sérgio Marchett tem mais de 70 anos, então o prazo foi reduzido.

Entenda o caso

Os irmãos Brandão de Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo (conhecido como Zezeca) foram assassinados à luz do dia em pleno centro de Rondonópolis em 10 de agosto de 1999 e 28 de dezembro de 2000, respectivamente. Conforme investigações da policia civil, tratou-se de crime de mando, prática de “pistolagem”.

O executor, já condenado, ex-cabo da PM-MT Hércules Agostinho, não só assumiu o assassinato dos irmãos, como participou da reconstituição dos crimes, apontando todos os envolvidos.