A defesa da vida plena do Pantanal reuniu os Três Poderes representados no Estado de Mato Grosso, vários atores do sistema de Justiça e ainda da sociedade civil na noite desta quarta-feira (11 de novembro). A conferência sobre o Estatuto do Pantanal é realizado até a próxima sexta (12), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, localizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e é aberto ao público em geral. Dentre os objetivos, a ação visa contribuir com a definição de regras e objetivos claros para que o bioma seja preservado.

Foto: Alair Ribeiro | TJMTFoto: Alair Ribeiro | TJMT

O Judiciário estadual mato-grossense é parceiro e um dos principais debatedores dessa discussão pública. Segundo a presidente em exercício da Instituição, Maria Aparecida Ribeiro, a discussão sobre a defesa e preservação do Pantanal é importante para toda a sociedade e veio em boa hora. “Nós assistimos aterrorizados ao Pantanal em chamas no ano passado e ficamos muito preocupados. É necessário discutir o que podemos fazer para preservar o bioma. O Judiciário tem trabalhado constantemente por meio da Vara do Meio Ambiente e das Escolas da Magistratura e dos Servidores na orientação e preservação dos biomas de Mato Grosso. Dessa forma, não poderia estar de fora desse evento que tem como objetivo definir condições de conservar o Pantanal”, explicou.

O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, ressaltou na abertura do evento que o Judiciário se antecipa e se inclui nesse debate sobre a preservação do bioma, buscando contribuir ao trazer conhecedores do assunto para o debate. “Hoje oportunizamos àqueles que conhecem e têm experiência que auxiliem no aperfeiçoamento de algo comum, ou seja, nesse projeto que atenderá ao interesse de todos. Há uma ausência de normas em respeito ao Pantanal e Mato Grosso deseja modificar essa realidade. Não só porque nasce em Mato Grosso, mas porque é a nossa realidade, riqueza, patrimônio sociocultural e ambiental.”

Presente na abertura do evento, o ministro Joel Ilan Paciornik, afirmou que o Poder Judiciário também tem parcela de poder político quando participa de formulação de política públicas nacionais, por isso a necessidade de integrar ações como essas. “O eventio é marcante e representa o início de um diálogo muito importante entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa. Aqui são buscadas solução e harmonização dos princípios que a constituição fala: proteção ao meio ambiente e livre iniciativa. O grande desafio é harmonizarmos o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico. Essa é a grande questão.”

Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, destacou o quanto a discussão sobre a conservação do bioma é importante. “Nada melhor que um debate, crítica e contribuições para aprovar uma lei que venha cuidar dessa questão ambiental, produção, sustentabilidade e famílias pantaneiras.” Da mesma forma, o senador Wellington Fagundes, autor do Projeto de Lei Estatuto do Pantanal (PL 5482/2020), apontou que “a busca é por um regramento jurídico para promover a conservação dizendo o que pode e o que não pode, regularizando a queimada controlada, diminuindo o desmatamento, organizando a regulamentação fundiária e apoiando o homem pantaneiro. É importante dizer que quase 95% do Pantanal está na mão da iniciativa privada, a qual tem uma responsabilidade muito grande.”

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