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Até então destruídos ou jogados no lixo, os produtos falsificados apreendidos pelas forças de segurança terão destinação diferente. Mercadorias como roupas, lençóis, toalhas e calçados serão doados para instituições filantrópicas e projetos sociais desenvolvidos pelo governo.
 
Publicada no Diário Oficial de 10 de janeiro, a lei 11075/2020 é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).