Imagem IlustrativaImagem Ilustrativa

Uma lista de nomes e valores recebidos do Auxílio Emergencial de R$600,00 do Governo Federal, em PDF, tomou conta dos grupos de whatsapp de Água Boa na sexta-feira (19.06) e sábado (20), gerando discussão entre a comunidade.

A lista tem 118 páginas com cerca de 5.858 nomes, somando aproximadamente 3 milhões e meio de reais em benefícios. A maioria recebeu R$600,00, mas algumas pessoas puderam sacar R$1.200,00. Alguns nomes são de empresários, famiiares ou conviventes de servidores públicos, médicos e pessoas bem de vida na cidade.

Para alguns cidadãos de olho, muitos nomes da lista não representam pessoas em situação de vilnerabilidade e não deveriam ter se inscrito no programa. Para outros, certos nomes podem ter sito vítimas de fraude pelo uso indevido de seus CPFs e não faziam ideia que estavam na lista.

Na quarta-feira anterior (17.06) a Polícia Federal emitiu uma nota informando que aqueles que perceberem saques, transferências ou pagamentos de boletos feitos por terceiros sem seu consentimento, devem fazer o processo de contestação de movimentação de conta nas agências da Caixa. A PF terá acesso ao processo e fará a investigação necessária.

Se o beneficiário tiver recebido o crédito indevidamente, o Governo Federal disponibilizou um endereço eletrônico para a devolução da quantia recebida para evitar possíveis transtornos e questionamentos futuros, inclusive com a Justiça. O formulário para devolução da quantia recebida está disponível CLICANDO NESTE LINK

A lei em vigor diz que tem direito ao auxílio de R$ 600 a pessoa que se encaixar nos seguintes critérios:

  • seja maior de 18 anos de idade;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal – à exceção do Bolsa Família;
  • cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos;
  • que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • que exerça atividade na condição de: microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

Alguém em um grupo de whatsapp observou que, mesmo algumas pessoas que nitidamente não precisam do auxílio tenham feito o cadastro e realizado o saque de maneira legal, dentro das brechas da lei, tal ação se compara a outras ações legais de políticos amplamente criticados como auxílio paletó, auxílio moradia, verba indenizatória e jantares com lagosta e caviar que, ainda que legais, seriam imorais perante os valores da sociedade.