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Com o período de volta às aulas, muitas escolas exigem materiais escolares que não são necessários para os alunos durante o ano letivo. O Procon-MT explicou que nem tudo que é descrito na lista de materiais deve ser comprado.

O coordenador de fiscalização do Procon, Ivo Vinícius Firmo , explicou que a lei proíbe que as escolas cobrem dos alunos itens de uso coletivo.

Não pode cobrar materiais que o professor vai utilizar para ministrar a aula, como por exemplo o pincel que usa no quadro, grampeador, tinta para impressora. Tudo isso é vedado [pela lei]”, disse.

Ivo disse ainda que muitas escolas já chegaram a pedir na lista de materiais produtos de limpeza, o que também é proibido, conforme a legislação.

Segundo o Procon-MT, ao montar a lista do que vai ser usado pelos alunos durante o ano, as escolas também não podem determinar a marca do produto e nem indicar a loja para a compra do material.

A orientação para os pais é pesquisar e comparar os preços.

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Começando 2020 com o pé direito, o prefeito de Canabrava do Norte, João Cleiton (PSDB) anunciou em suas mídias sociais a conclusão da obra da Creche Municipal. O investimento feito para concluir a obra, que foi herdada da gestão anterior, beirou os R$ 240 mil. A conclusão foi feita com recursos próprios.

Com uma estrutura básica, mas com alta qualidade, o prefeito informou que falta apenas a instalação da caixa d’água para que a obra possa ser concluída em sua totalidade. Agora o trabalho é para adquirir mobiliários para que a unidade possa funcionar e trazer qualidade de ensino para as crianças de Canabrava do Norte.

A estrutura conta com um grande pátio, que pode ser usado para recreação dos meninos e meninas que ali estiverem. Além disso, salas com boa abertura para iluminação e ventilação natural, são marcas do projeto na cidade.

Na nota em que comemora a conclusão da Creche Municipal, João Cleiton afirma ser um de seus compromissos com a população que o elegeu, tratando sempre com responsabilidades as áreas vitais da sociedade, como a educação infantil “nós herdamos algumas obras inacabadas e sem recursos para conclusão, mas para não perder essa obra e poder conclui-la, fizemos um investimento na casa dos R$ 240 mil” completou.

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O jovem João Vitor Carnese, de 26 anos, morreu em um acidente na BR-364, próximo de Rondonópolis (MT), na manhã deste domingo (12).  

Segundo familiares ouvidos pela reportagem, ele trafegava pela via quando perdeu o controle da direção ao passar por um quebra-molas, capotando o veículo.  

O jovem estaria em alta velocidade no momento do acidente.  

O Serviço de Atendimento Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas ele morreu ainda no local. A suspeita é que ele tenha quebrado o pescoço.  

João Carnese já trabalhou como assessor do ex-deputado federal Victorio Galli (Patriota).  

Nas redes sociais, amigos e familiares lamentaram a tragédia.  

“Infelizmente, perdemos o nosso João Vitor num trágico acidente hoje de manhã. Descanse em paz Vitor. Jovem Guerreiro. Deus conforte nossa família", escreveu um deles.  

A Polícia Civil investigará as causas do acidente. 

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Até então destruídos ou jogados no lixo, os produtos falsificados apreendidos pelas forças de segurança terão destinação diferente. Mercadorias como roupas, lençóis, toalhas e calçados serão doados para instituições filantrópicas e projetos sociais desenvolvidos pelo governo.
 
Publicada no Diário Oficial de 10 de janeiro, a lei 11075/2020 é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

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Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que 16 dos 141 municípios de Mato Grosso aparecem entre as cidades brasileiras “insustentáveis”.

Na prática, são municípios onde a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a estrutura administrativa da Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

Integram o ranking, as seguintes cidades: Alto Paraguai, Denise, Jangada, São Pedro da Cipa, Nova Guarita, Nova Brasilândia, Nova Santa Helena, Figueirópolis D’Oeste, Salto do Céu, Vale do São Domingos, Glória D’Oeste, Indiavaí, Planalto da Serra, Luciara, Serra Nova Dourada e Araguainha.

Os dados são relativos ao ano de 2018 e foram divulgados no último mês. Em todo o País, 1.856 cidades aparecem na lista.

Conforme o levantamento, esses municípios brasileiros gastaram em média R$ 4,5 milhões naquele ano. Em contrapartida, geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

 O menor de MT

Dentro os municípios mato-grossenses listados pelo Índice de Gestão Fiscal Firjan, o que detém a menor população é Araguainha, com 956 moradores.

Em entrevista recente ao MidiaNews, o prefeito Silvio José de Moraes Filho afirmou que a arrecadação própria do munícipio gira em torno de R$ 820 mil, sendo quase a totalidade consumida para custeio e gastos com folha.

Esse foi, inclusive, um dos indicadores avaliados pela Firjan e apontado como o segundo principal problema das cidades brasileiras: a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal.

O indicador mostra que 821 prefeituras brasileiras estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. 

Outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com esse tipo de despesa e já ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o prefeito de Araguainha, quase 20% da população da cidade (184 pessoas) são servidores efetivos da Prefeitura. Além disso, há outros 42 contratados.

Se aquilo que se arrecada é quase insuficiente para manter as obrigações, há ainda uma série de dívidas acumuladas pela Prefeitura.

“Existem processos precatórios, judiciais e dívidas (trabalhistas e ações já transitadas em julgado e que estamos pagando). Fora isso, existe também nossa dívida previdenciária, que acredito ser a maior dívida do Estado: R$ 7,2 milhões”, revelou o prefeito de Araguainha, na ocasião.
 
Veja um resumo dos dados analisados pela Firjan:

- Foram avaliadas as contas de 5.337 municípios, onde vive 97,8% da população brasileira
- O mapa da gestão fiscal dos municípios brasileiros mostra um país em estado de alerta: 3.944 cidades (73,9%) foram avaliadas com gestão fiscal difícil ou crítica

- O IFGF é composto por quatro indicadores:

IFGF Autonomia – 34,8% das prefeituras não se sustentam: não geram receitas suficientes para financiar sua estrutura administrativa

IFGF Gastos com Pessoal – 49,4% das cidades em situação crítica: gastam mais de 54% da receita com pessoal

IFGF Liquidez – 21% das prefeituras no “cheque especial”: terminaram 2018 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte

IFGF Investimentos – 47% dos municípios com nível crítico: investem em média apenas 3% da receita

Veja as cidades mato-grossenses que aparecem na lista e a população de cada uma delas:
 
Alto Paraguai - 11.238
  
Denise - 9.377
  
Jangada - 8.366
  
São Pedro da Cipa - 4.674
  
Nova Guarita - 4.578
  
Nova Brasilândia - 3.928
  
Nova Santa Helena - 3.699
  
Figueirópolis D’Oeste - 3.537
  
Salto de Céu - 3.437
  
Vale de São Domingos - 3.128
  
Glória D’Oeste - 3.045
  
Indiavaí - 2.725
  
Planalto da Serra - 2.676
  
Luciara - 2.099
  
Serra Nova Dourada - 1.622
  
Araguainha - 956