ReproduçãoReprodução

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou nesta quinta-feira (16.01) ter identificado a presença das substâncias monoetilenoglicol e dietilenoglicol, proibidas em alimentos, em oito produtos da cervejaria Backer.

A substância dietilenoglicol foi encontrada no sangue de pacientes que apresentaram sintomas de uma síndrome nefroneural e relatam ter consumido a cerveja Belorizontina, da empresa mineira. 

Nesta quinta, a Polícia Civil de Minas Gerais confirmou a terceira morte por suspeita de intoxicação pela substância. 

Segundo o ministério, além das marcas Belorizontina e Capixaba, foram encontradas as substâncias tóxicas nas marcas Capitão Senra, Pele Vermelha, Fargo 46, Backer Pilsen, Brown e Backer D2. A lista completa dos lotes está no site do Ministério da Agricultura.

As análises foram realizadas em laboratórios federais de defesa agropecuária. Até esta quinta, já haviam sido detectados 21 lotes contaminados. Em todos eles, havia a presença do dietilenoglicol. Em outros oito, havia também o monoetilenoglicol.

Os dados foram divulgados após reunião entre membros da pasta e de outros órgãos que acompanham o caso. 

Na segunda-feira (13), o ministério já havia determinado à Backer o recolhimento de todos os produtos no mercado. 

Em nota, a pasta afirma que "segue atuando nas apurações administrativas para identificar as circunstâncias em que os fatos ocorreram e tomando as medidas necessárias para mitigar o risco apresentado pelas cervejas contaminadas". Diz ainda que a empresa deverá permanecer fechada até que tenha condições seguras de operação.

A Backer ainda não se pronunciou sobre os resultados divulgados nesta quinta. Em nota, a empresa afirma que "nunca comprou e nem utilizou o dietilenoglicol em seus processos de fabricação", mas diz usar o monoetilenoglicol em processo de resfriamento dos produtos.

Diz ainda que "aguarda os resultados das apurações e continua à disposição das autoridades".

Garrafas de Belorizontina, primeira cerveja em que foram identificadas substâncias tóxicas Douglas Magno/AFP Garrafas de Belorizontina, primeira cerveja em que foram identificadas substâncias tóxicas  

ReproduçãoReprodução

Os proprietários de 2 milhões de veículos que pagaram valores maiores de DPVAT podem pedir a devolução da diferença a partir desta quarta-feira (15). Em São Paulo, são 900 mil.

A Seguradora Líder, consórcio de 72 seguradoras que administra o seguro, criou um site para o encaminhamento dos pedidos. O acesso é no restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. 

Será necessário informar CPF, Renavam do veículo, email e telefone de contato, data em que foi pago o valor maior, quanto foi recolhido e também os dados bancários da conta-corrente ou poupança do dono do veículo.

Para carros, a devolução é de R$ 10,91. Os motoristas que fizeram o pagamento até a semana passada recolheram um seguro de R$ 16,21, mesmo valor da tabela de 2019. 

Desde 8 de janeiro voltaram a valer os preços aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados para carros de passeio, caiu a R$ 5,23.

Os proprietários de motos receberão uma diferença de R$ 72,28. Dos R$ 84,58 em vigor até o dia 7, o seguro obrigatório para este ano ficou em R$ 12,30.

Segundo a Líder, a restituição do dinheiro será concluída em até dois dias a partir do pedido. Ao enviar a solicitação, o dono do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o procedimento.

Quem pagou o seguro com valor maior de mais de um veículo terá de fazer o pedido em outro link, no www.seguradoralider.com.br/contato/duvidas-reclamacoes-e-sugestoes.

No caso de proprietários de frotas, a solicitação do estorno deverá ser feita por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O seguro obrigatório é pago todos os anos junto da primeira parcela do IPVA ou no pagamento da cota única. 

Em São Paulo, a quitação integral pode ser feita em janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem o abatimento.

O pagamento do DPVAT dá o direito à indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.

A comprovação do pagamento é necessária para o licenciamento do veículo, procedimento que consiste na renovação do documento.

O vai e volta do valor do seguro começou no início de novembro do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro extinguiu DPVAT por meio de medida provisória.

Em 19 de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da Rede e suspendeu a MP.

Seis ministros concordaram com o argumento de que a extinção do seguro obrigatório não poderia ser feita por medida provisória e que isso só era possível em uma lei complementar.

Ainda em dezembro, no dia 27, o Conselho Nacional de Seguros Privados, que define anualmente o valor do seguro, publicou resolução definindo os valores para 2020. A redução, para carros de passeio, era de 68%, e para motocicletas, de 86%.

Essa resolução também foi derrubada pelo STF em decisão liminar e, portanto, provisória, do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Ao analisar pedido da Seguradora Líder, ele entendeu que a decisão do CNSP tentava esvaziar o seguro, ao reduzir consideravelmente o recolhimento. Na semana passada, ele revogou a própria decisão, liberando a vigência da nova tabela.

O imbróglio do DPVAT acontece ao mesmo tempo em que a Líder tenta se defender de acusações de gastos excessivos. Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões processados pelo seguro, R$2,1 bilhões foi destinada ao SUS e R$ 233 milhões ao Denatran. 

DivulgaçãoDivulgação

A comunidade cristã no Brasil e em outros países onde atua a plataforma de vídeos streaming Netflix ficou revoltada com o especial de Natal do estúdio "Porta dos Fundos", com o título "Aprimemira tentação de Cristo" e que interpretou um Jesus gay e onde José, Maria e Deus teriam vivido um triângulo amoroso.

A polêmica tomou maiores proporções depois que a sede da produtora Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, sofreu um ataque com coquetéis molotov de um grupo neofacista, na véspera de natal.

Em 8 de janeiro a justiça do Rio de Janeiro determinou que a Netflix retirasse a produção do ar, seguindo um pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, entidade católica. No dia seguinte a Netflix recorreu, afirmando que a decisão tinha o mesmo efeito que a bomba utilizada na produtora, pois "silencia por meio do medo e da intimidação".

Diversas pessoas entraram na discussão em vários meios de comunicação, alguns defendendo a liberdade humorística, outras pedindo respeito à religião.

Ainda no dia 9 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em medida de urgência, derrubou a decisão do desembargador Tribunal de Justiça do Rio, além de desobrigar a plataforma de exibir uma mensagem de alerta informando que o conteúdo é uma sátira sobre "valores caros e sagrados da fé cristã".

A decisão de Toffoli é temporária e ainda pode ser mantida ou revogada por Gilmar Mendes, relator do processo, em fevereiro quando o tribunal retomar as atividades.

Enquanto isso, nas redes sociais, os fabricantes de memes têm brincado com as imagens dos ministros com perucas, maquiagem e em corpos de mulheres, afirmando que se podem brincar com a fé podem brincar com eles também.

"Já que Tofolli liberou a liberdade de expressão contra a fé cristã, vou republicar um trabalho artístico, de um profissional que prefere se manter no anonimato. Ah! Tofolli, não pode me processar tá? Lembra da liberdade de expressão que você acaba de assinar."

Foto: G1Foto: G1

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) anunciou nesta terça-feira (14) que reajustará o salário mínimo para 2020 dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045. O novo valor vale a partir de 1º de fevereiro. A definição será enviada ao Congresso por meio de uma nova MP (Medida Provisória). "Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que fosse tão alta assim. Isso ocorreu, basicamente, pela alta no preço da carne. Temos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Via Medida Provisória, ele passa de R$ 1.039 para R$ 1.045", disse.

Como o valor do salário mínimo para 2020 foi anunciado antes de a inflação oficial de 2019 ter sido divulgada, como acontece sempre, o governo considerou a projeção para a inflação, que era de 3,86%. Dessa forma, o salário mínimo passou de R$ 998 para R$ 1.039. Na semana passada, saiu o dado oficial de inflação, que ficou bem mais alta: 4,48%.

Impacto de R$ 2,13 bi nas contas públicas

Pelos cálculos da equipe econômica, esse aumento de R$ 6 no valor do salário-mínimo terá um impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas. Para cada R$ 1 de aumento no piso salarial, o impacto para os cofres públicos é de R$ 355 milhões. Isso acontece porque os benefícios da Previdência não podem ser menores que o salário mínimo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo deve anunciar nos próximos dias uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões, que deve cobrir o aumento de despesas com a alta do salário mínimo. Ele não detalhou de onde virão esses recursos.

"Agora, naturalmente, dependendo das coisas que estamos estimando, se não acontecerem, pode haver um contingenciamento ali na frente. O importante é o compromisso do presidente com a manutenção do poder de compra do salário mínimo, que é uma cláusula constitucional", afirmou Guedes.

Foto: José Cruz | Agência BrasilFoto: José Cruz | Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda autorizar uma recomposição do salário mínimo no país para valor acima dos R$ 1.039 já definidos. O objetivo é recompor integralmente a inflação de 2019.

O tema foi tratado em reunião de abertura do ano com secretários nesta segunda-feira (13). Ainda não há definição sobre como esse aumento seria operacionalizado.

Uma das possibilidades é enviar uma sugestão ao Congresso, que ainda vai votar a Medida Provisória que definiu o valor do mínimo e pode fazer alterações no texto.
A Constituição determina que o salário mínimo tenha reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo do trabalhador.

Neste ano, a estimativa do governo que levou ao aumento de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a anunciada oficialmente na última semana.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Mercado) de 2019 , que ficou em 4,48%. O percentual veio acima dos 3,86% estimados no fim de dezembro pelo governo ao determinar o valor de R$ 1.039 para o mínimo.

Levando em conta o cálculo usado pela equipe econômica, que parte de R$ 999,91 ao considerar um resíduo de inflação de 2018, o valor chegaria a R$ 1.044,70 usando o INPC integral de 2019. Como a cifra é arredondada ao entrar em vigor, o salário mínimo em 2020 deveria ser de R$1.045.

No caso de o reajuste ter sido feito sobre R$ 998, valor anterior do mínimo que desconsidera esse resíduo, a cifra ficaria em R$ 1.043.

Pelos cálculos da equipe econômica, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos federais são elevados em R$ 319 milhões. Isso porque o governo amplia despesas atreladas ao mínimo, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e benefícios assistenciais a idosos e deficientes. O valor também considera um pequeno aumento de arrecadação.