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Foto: AssessoriaFoto: Assessoria

A Comissão Geral da Câmara de Vereadores de Água Boa realizou duas reuniões, uma dia 2 de abril e outra extraordinária dia 08, para análise de alguns projetos que deverão ir a votação plenária na sessão ordinária dos vereadores, no dia 15.

Os projetos pré-aprovados foram:

- PLL 1/2019  que "Altera a Lei Municipal Nº 192/91 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Água Boa-MT".
Autores: Fernando Quintanilha, Cesinha Filho
Síntese: O projeto, caso aprovado no plenário, obriga que novos loteamentos da cidade sejam entregues com calçamento e sistema de rede de esgoto.

- PLL 4/2019 que "Autoriza o Executivo a receber em doação condicional imóvel urbano e dá outras providências".
Autor: Bibelô
Síntese: Autoriza o executivo receber doação de terreno que deverá ser usado para a construção do Abrigo para Acolhida de Idosos.

- PL 1470/2019 que "Autoriza desafetação de área pública para fins de abertura na avenida 50".
Autor: Executivo Municipal
Síntese: Desafeta área pública para extensão da avenida 50 no bairro cristalino.

- PLL 3/2019 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portes giratórias nas agências bancárias de Água Boa - MT e dá outras providências".
Autor: Marilene Teresinha Estefano
Síntese: Obriga as agências bancárias instalarem portas giratórias nas agências do município.

- PLL 13/2018* que irá regulamentar a altura de veículos na cidade (normas CTB), um pedido antigo do setor de telecomunicações que sofrem constantemente com o rompimento de cabos, o que vem causando prejuízos financeiros as empresas (e aos clientes), bem como pro erário público, além de gerar um risco à segurança da população.

- PL 1471/2019 e PLC 148/2019*  que autorizam a revisão do Plano Diretor e estendem as fronteiras da área urbana para facilitar a discussão do novo plano.

Os 7 projetos sofreram emendas da comissão e serão votados pelos demais vereadores em sessão ordinária no dia 15 de abril, as 19h, na câmara.

A Comissão geral também realizou a análise das contas do executivo e conversou com o secretário de saúde do município, Jader Bahia, sobre a evolução de alguns índices de saúde no município, principalmente em relação a dengue e as medidas de melhoria do sistema que estão em implementação.

Para acompanhar demais matérias em tramitação na Comissão, acesse: https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/com…/1/materias-em-tramitacao