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Foto: Christiano Antonucci/ Gcom-MTFoto: Christiano Antonucci/ Gcom-MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sancionou quatro projetos do pacotão de medidas anunciado pelo Executivo para reduzir os gatos e aumentar a arrecadação do estado. Os projetos fazem parte do 'Pacto por Mato Grosso' e foram aprovados pela Assembleia Legislativa (ALMT) em sessão noturna após protestos.

A íntegra de cada lei foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira (29).

Foram sancionados pelo governador: a reforma administrativa; o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); a alteração no MT Prev e a lei que prevê os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

Conforme o governo as medidas visam enfrentar as dificuldades financeiras do estado, devido às despesas deixadas pelo governo anterior, de Pedro Taques (PSDB), da ordem de quase R$ 4 bilhões.

Por esse motivo, na semana passada, o governador decretou estado de calamidade financeira sob alegação de dificuldades financeiras enfrentadas.

Entenda as mudanças

  • Reforma administrativa: A reforma prevê a redução de 24 para 15 secretarias;
  • Novo Fethab: A nova edição estima aumentar em 30% do valor arrecadado, que corresponde a um acréscimo de R$ 450 milhões;
  • MT Prev: A lei permite que estudos para superior o déficit da previdência estadual, estimado em R$ 1,2 bilhão;
  • RGA: A nova legislação condiciona a concessão da RGA à capacidade financeira do estado.

A tramitação dos projetos foi marcada por polêmica. Na terça-feira (22), os servidores públicos - contrários ao projeto -, ocuparam o plenário da ALMT para evitar a aprovação da proposta.

No mesmo dia, a Justiça determinou a desocupação do local sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Os servidores, porém, só deixaram o plenário na quarta-feira (23) de forma pacífica.