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Foto: ReproduçãoFoto: ReproduçãoO convênio existe há 22 anos e ia acabar neste ano se não fosse renovado. Bem em cima do prazo, secretários da Fazenda de todos os estados do país o renovaram a toque de caixa e por unanimidade. A regra reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o comércio de insumos agropecuários.

Regra reduz 30% ou 60% o imposto Caso o Convênio ICMS 100/97 não fosse renovado, as perdas para os agricultores chegariam a R$ 40 bilhões por ano, de acordo com a Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja).

No ano que vem, no entanto, a dor de cabeça para os agricultores deve voltar. Esse mecanismo permite uma redução de 30% ou 60% (dependendo da região do país de onde sai o insumo) na base de cálculo do ICMS, que em alguns estados é de 12% e, em outros, de 7%. Sem ele, haveria uma elevação no preço desses produtos, encarecendo entre 8% e 14% a produção agropecuária, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Na Bahia e Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Isso porque, com a redução de ICMS, perde-se arrecadação de onde sai o insumo agropecuário, e não para onde ele vai. São Paulo, por ser o estado com mais indústrias de insumos agrícolas, é um dos que mais se opõem à continuação desse convênio. O governo de SP não quis comentar qual seu prejuízo.

Por meio de sua assessoria, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo disse não ser contra a prorrogação do convênio, mas favorável a uma revisão do benefício e ao desdobramento em vários convênios, já que, em alguns casos, a carga tributária suportada pela indústria nacional é maior do que a de insumos importados.

"Se uma indústria de fertilizantes localizada em outro estado importa insumos, eles serão isentos de ICMS [importação é considerada operação interna], enquanto que se essa mesma indústria vier a adquirir insumos de um produtor paulista, a operação terá redução de base de cálculo de 60%, mas não terá isenção", afirmou a secretaria paulista.

Grupo estuda alternativas para não afetar agricultura Segundo a assessoria, existe um grupo de estudos constituído por representantes de vários estados (entre eles São Paulo), que elaborará uma proposta por ocasião da próxima renovação do convênio, prevista para abril do ano que vem. "São Paulo, em conjunto com os demais estados, pretende encontrar uma forma de não prejudicar os produtores rurais.".